IR deve ter limite para dedução de gastos com saúde e isenção maior

​O novo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que o governo enviará no 1º trimestre de 2020 um projeto com mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, 18, o secretário disse que entre as mudanças estão o aumento da faixa de isenção de IR, fixação de um teto para dedução de gastos com saúde e educação e também uma possível faixa maior para IR para contribuintes de maior renda.

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As medidas fazem parte do projeto de reforma tributária do governo, que será fatiado. Ao todo, são quatro fases enviadas ao Congresso. As medidas do IR, que compõe a terceira fase, já haviam sido adiantadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, antes mesmo da demissão de Marcos Cintra, que caiu após defender a recriação da CPMF como um dos pilares da reforma tributária.

Segundo Tostes Neto, o novo IR não deve necessariamente corrigir a tabela do IR, mas reformular as deduções. Segundo ele, hoje quem tem mais dinheiro “deduz mais e, portanto, paga menos proporcionalmente do que quem ganha menos e não tem deduções”.  Hoje, a isenção é para quem recebe até 1.903,99 reais. Depois, há quatro faixas de imposto com alíquotas de 7,5% a 27%. O projeto deve diminuir as faixas e há ainda a possibilidade da criação de uma alíquota de 35% para quem tiver renda maior. Porém, o secretário não fala em valores de como pode ficar a nova tabela do IR. 

De acordo com o secretário, não haverá fim das deduções, mas uma reformulação. “A diretriz é reduzir as faixas existentes hoje. Não obstante pode haver um tratamento diferenciado para altas rendas, com uma alíquota diferenciada. Mas, de modo geral, a diretriz é reduzir, porque todos os ganhos seriam utilizados para reduzir as alíquotas.Pode ser reduzido para três ou para quatro. Essas simulações nós estamos fazendo”, afirmou ao jornal.

IVA

A reforma tributária do governo deve ser dividida em quatro etapas. Na primeira fase, a ser deflagrada ainda este mês, segundo o secretário,  o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. Esse tributo receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países. 

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.

A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.