​Consulta Pública: última chance para impedir instalação dos pedágios

Uma Consulta Pública a ser lançada pela ARTESP – Agência Reguladora dos Transportes Rodoviários, na próxima quinta-feira (18) será a última chance “legal” de provocar, com manifestações e alegações, a instalação dos pedágios programados para as rodovias da região de Franca (Cândido Portinari, Ronan Rocha e Altino Arantes).

A consulta é prevista no Plano de Concessões Rodoviárias e procede às audiências já realizadas em São Paulo, Assis, Araraquara e Peruíbe entre janeiro e este mês. Todas as manifestações de contrariedade ou a favor, com suas argumentações deverão ser feitas por escrito. 

A consulta deverá permanecer no ar (pelo site da Artesp) até abril, quando então se passará à próxima fase do Plano de Concessões Rodoviárias, que será o lançamento dos editais. 

Para o vice-prefeito de Rifaina, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho – que participou de todas as audiências públicas e é um dos líderes do movimento anti-pedágio na região, quanto mais pessoas de Franca e região participarem, maiores serão as chances dos protestos formalizados sejam considerados pela Artesp.

“Vamos utilizar todas as jurisprudências cabíveis, que já estão em análises por mim e pelo Departamento Jurídico da Prefeitura. Porém necessito saber as alterações que serão concedidas na minuta do edital de concessão, anexos ao edital e também o Plano Diretor”, explicou o vice-prefeito de Rifaina, Cidinho.

Segundo Cidinho, “atuaremos no sentido de proibição de instalação das praças de pedágio e não da concessão. Seria no sentido de realizar a concessão, porém sem a implantação dos pedágios”. disse. 

Como é

As manifestações de qualquer cidadão devem ser feitas por escrito, enviadas por e-mail ou protocoladas na Artesp. 

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da Artesp.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 

As contribuições também poderão ser protocoladas na Artesp, em CD (Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística). 

Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da Artesp).

Veja mais fotos do protesto de domingo (14/02)