A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os dispositivos da medida provisória do Programa Verde Amarelo que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições.
A CNTC alega que os dispositivos seriam inconstitucionais porque não preenchem os requisitos de relevância e urgência para a edição de uma MP. Além disso, segundo a entidade, os artigos seriam uma reedição de matéria já rejeitada pelo Senado, o que é vedado pela Constituição.
De acordo com a MP do Programa Verde Amarelo, os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos com direito a folga em pelo menos um domingo a cada quatro para aqueles dos setores de comércio e serviço, e um a cada sete para os da indústria. Segundo o texto, as horas trabalhadas nos domingos e feriados deverão ser remuneradas em dobro, a não ser que os empregadores determinem outro dia de descanso compensatório.
Para a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe (Fecomse), o governo atual é irresponsável com o trabalhador e governa apenas para os interesses dos empresários. “Esse é um governo que não se preocupa com o movimento social, preocupa-se apenas com o capital do empresariado. Todas as suas iniciativas têm sido contra a classe. Ele tem desregulamentado as profissões, as legislações, a CLT, tudo isso com a tentativa de prejudicar a classe trabalhadora”, disse Ronildo Almeida, presidente da Fecomse.
