O governo de São Paulo anunciou no sábado (14) que o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS já arrecadou mais de R$ 7,3 bilhões, superando em mais do que o dobro a previsão inicial de R$ 3,1 bilhões.
A adesão ao PEP termina neste domingo, 15 de dezembro, e já tinha, até no sábado, quase 13 mil inscritos, de acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
O maior montante até agora foi com negociações entre 31 e 60 parcelas. Nesta faixa, a previsão é de que as 4.467 adesões representem um montante de R$ 4,7 bilhões ao governo estadual.
Já no caso de pagamentos a vista, foram R$ 2,3 bilhões, com 4.606 contribuintes. A modalidade concede desconto de 75% nas multas e 60% nos juros.
O vencimento da primeira parcela ou do pagamento único será em 20 de dezembro.
Para pagamentos parcelados, o desconto é de 50% no valor das multas e 40% dos juros, com taxas de 0,64% a 1% ao mês, dependendo do número de parcelas.
O programa permite negociação de débitos com o fisco estadual, independente de inscrição na Dívida Ativa ou processo judicial.
A medida vale para débitos ocorridos até 31 de maio deste ano.
(Fonte: Estadão Conteúdo – via Faesp)
