Anatel aprova cancelamento de plano de telefonia sem multa, mas só para 2021

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um regulamento que permite que clientes insatisfeitos com a qualidade de seus produtos cancelem planos de celular, telefonia, internet e TV sem ter de pagar multa. 

A medida, no entanto, só estará disponível a partir de 2021.

Além disso, as empresas serão enquadradas anualmente em categorias “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, com granularidade municipal, estadual e nacional. 

A decisão visa fornecer transparência aos consumidores no momento da escolha de sua prestadora de serviço. 

O relator da proposta, Emmanuel Campelo, afirmou que a simples divulgação dos resultados tende a incentivar as empresas a obterem melhorias em seu serviço e, assim, evitar a mudança dos assinantes para os rivais.

Dessa forma, o rebaixamento de uma prestadora de serviço para as categorias “D” ou “E” possibilitará ao consumidor envolvido a quebra do contrato, sem que ele tenha de pagar um valor resultante do tempo de permanência. 

“O selo de qualidade traz informações mais claras e compreensíveis para o usuário saber qual empresa presta o melhor e o pior serviço em sua região. 

“Isso, sem dúvida, terá impacto nas vendas, no market share (fatia de mercado), na lucratividade e na relação com os investidores. Portanto, se trata da imposição de um modelo de regulação baseado em qualidade”, constatou Campelo. 

Até o momento estipulado para a proposta entrar em vigor, um grupo vai elaborar os documentos que servirão de base para mensurar a qualidade dos produtos.

Eles terão como alicerce três índices: qualidade de serviço; qualidade percebida e reclamação dos usuários. A formação da equipe responsável também poderá contar com representantes de portadoras de pequeno porte. 

Fonte: Anatel/UOL