Brinquedos e itens de Natal apresentam falhas e lojas são autuadas

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O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, concluiu na última sexta-feira, 13, a Operação Papai Noel.

A iniciativa fiscalizou brinquedos, bicicletas infantis e luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca em lojas do comércio na capital e dos municípios de Bauru, Birigui, Cordeirópolis, Diadema, Franca, Nova Odessa, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sumaré e Taubaté.

As equipes fiscalizaram 184 estabelecimentos e encontraram irregularidades em 30 (16%) que foram autuados. No total, foram verificados 43.722 produtos e encontraram erros em 1.005 (2%).

Os principais erros identificados, durante a fiscalização realizada de 9 a 13 de dezembro, foram a falta do selo do Inmetro nos brinquedos e nas luminárias tipo pisca-pisca com a tomada, uso indevido da marca do Inmetro, ausência da expressão “atenção: usar totalmente desenrolada”, no caso da luminária tipo mangueira natalina, e ausência do endereço do fabricante ou importador, entre outros.

Selo

A presença do selo do Inmetro garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança, previstos pela legislação, e não representam risco à saúde.

No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), foram constatados plugues fora do padrão determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e falta do selo do Inmetro. 

Os produtos também não traziam informações obrigatórias, como indicação do nome, marca ou logotipo do fabricante/importador, a tensão que se destinam, em volt, e potência máxima do conjunto, em watt.

As lojas e empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

“A operação especial teve a finalidade de tirar de circulação itens que envolvem a segurança de crianças, escritórios e demais locais públicos, como luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca que podiam colocar em risco a vida da população, causando curto elétrico e provocando incêndios. Intensificamos a fiscalização para que o consumidor não sofra com sérios problemas de acidentes de consumo”, ressalta o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni.

Em 2018, durante a mesma operação, foram fiscalizados 282 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 48 (17%). Os fiscais verificaram 39 mil produtos e encontraram erros em 1.427 (3%).

Orientação para o consumo

O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que fornece dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, do Governo do Estado, e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, o instituto realiza diariamente operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho e botijões de gás, entre outros materiais.

É papel do órgão também proteger o consumidor para que leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da ouvidoria, pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: [email protected].