O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.263/2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Trata-se de uma ação do Programa Previne Brasil, em caráter excepcional, e será calculado com base nas informações registradas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
O incentivo financeiro é no valor de R$ 8.927,77, por Estratégia Saúde da Família (ESF), e será repassado no prazo de até 30 dias após a publicação da portaria (11 de janeiro de 2020).
O recurso tem como objetivo estimular os municípios na estratégia para realização e atualização do cadastro dos usuários no SISAB.
Além disso quer fomentar o aperfeiçoamento dos processos de trabalho das unidades de saúde da família e apoiar a divulgação de informações à população.
Com 14 ESF, Franca vai receber R$ 124.988,78.
Confira quanto cada município irá receber. Acesse:
