O MEC (Ministério da Educação) alterou as regras de acesso para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), com novas regras de nota mínima, cálculo de média e renda. Números de vagas para o programa também foram reduzidas a quase metade para os anos de 2021 e 2022.
As mudanças constam de 5 resoluções editadas pela pasta divulgadas no final de dezembro, no Diário Oficial da União.
Eis as mudanças para a adesão do Fies, em vigor a partir do 1º semestre de 2021:
- Nota da redação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sobe para 400 pontos. Antes o aluno apenas não poderia tirar zero;
- A média mínima no exame sobe de 400 pontos para 450 pontos;
- Aluno, registrado no Fies, que pedir transferência para outra instituição terá de tirar uma nota igual ou superior à nota de corte da universidade desejada;
No caso do Fies, o número ofertado de vagas será reduzido. Em 2020, serão ofertadas 100 mil vagas. Já em 2021 e 2022, serão os financiamentos ficam limitados a 54 mil vagas.
As regras para acesso ao P-Fies, destinado a pessoas com renda familiar de até 5 salários mínimos também foram alteradas, e valerão a partir do 2º semestre de 2020. Eis as alterações:
- Não haverá limite de renda para o programa;
- Programa passa a ser desvinculado do Fies;
- Sem exigência de realização do Enem para entrar no financiamento;
- Aderência ao programa fica aberta durante todo o ano;
O MEC decidiu também endurecer o processo de cobrança de alunos inadimplentes. A partir de agora, as dívidas poderão ser cobradas judicialmente, e não apenas no âmbito administrativo, em contratos firmados até o 2º semestre de 2017. Débitos menores que R$ 10 mil não serão alvo de judicialização.
