Em setembro de 2019, um total de 738 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional .
Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21 bilhões e 500 milhões de reais.
Para permanecerem nesse regime tributário diferenciado, as empresas devedoras deveriam ter regularizado a totalidade de suas dívidas em até 30 dias da data de ciência do Termo de Exclusão ou, em caso de discordância, poderiam optar por impugnar o ato de exclusão.
Expirado o prazo para regularização, verificou-se que mais de 230 mil contribuintes regularizaram seus débitos e dessa forma vão continuar no sistema do Simples Nacional usufruindo dos benefícios desse regime tributário diferenciado.
A regularização desses contribuintes significou uma recuperação de R$ 5 bilhões e 200 milhões de reais aos cofres públicos.
A empresa que foi excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2020, desde que regularize seus débitos até esse prazo.
