Bolsonaro autoriza 51 mil vagas em concursos em 2020; veja a distribuição

Está confirmado! O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2020. O texto, sem vetos, foi publicado no Diário Oficial da União.

A boa notícia é que o orçamento para este ano conta com número maior de vagas que o previsto no texto inicial. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.

O orçamento para 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o Governo tem, para 2020, o valor de R$344,6 bilhões para despesas com pessoal.

O quantitativo de vagas para provimento podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.  

É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão orçamentária. Sendo assim, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.

O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.

A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo, com 43.568 vagas, incluindo civis e militares. 

O restante, 3.140, são para criação de cargos. No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para provimentos e 1.417 para criação.

Cargos e funções

​A criação e provimento de cargos e funções ficou da seguinte forma:

Poder Legislativo: 07 vagas para criação e 147 para provimento. Sendo:

• Câmara dos Deputados: são 07 vagas para criação e 77 vagas para provimento.
• Senado Federal – Nenhuma vaga para criação e 40 vagas para provimento.
• Tribunal de Contas da União – Nenhuma vaga para criação e 30 vagas para provimento

Poder Judiciário: 1.417 vagas para criação e 1.871 para provimento. Sendo:

• Supremo Tribunal Federal – Nenhuma vaga para criação e 62 vagas para provimento.
• Superior Tribunal de Justiça – Nenhuma vaga para criação e 50 vagas para provimento.
• Justiça Federal – 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
• Justiça Militar da União – 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
• Justiça Eleitoral – Nenhuma vaga para criação e 1.002 vagas para provimento.
• Justiça do Trabalho – 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
• Justiça do Distrito Federal e Territórios – Nenhuma vaga para criação e 128 vagas para provimento.
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – Nenhuma vaga para criação e 25 para provimento.
• Ministério Público Militar – Nenhuma vaga para criação e 6 vagas para provimento.
• Ministério Público do Trabalho – Nenhuma vaga para criação e 5 vagas para provimento.
• Escola Superior do Ministério Público da União – Nenhuma vaga para criação e 14 vagas para provimento.
• Defensoria Pública da União – 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.

No Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma quantidade superior, com 46.708 cargos, sendo 3.140 para criação e 43.568 para provimento. Sendo:

• Criação e provimento de cargos e funções – Civis – 3.140 vagas para criação e 39.783 vagas para provimento.
• Fixação de efetivos – Militares – Nenhuma vaga para criação e 1.801 vagas para provimento.
• Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF – Nenhuma vaga para criação e 1.984 vagas para provimento.

Concurso DEPEN já foi autorizado e deve sair neste semestre

Cresce a expectativa de abertura do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2020). 

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do órgão, o próximo passo agora, após autorização, é formar uma comissão organizadora.

A comissão organizadora do concurso DEPEN 2020 vai ter responsabilidade de cuidar de todos os trâmites do concurso, desde elaboração do projeto básico até sua homologação. 

O projeto básico, também conhecido como termo de referência, é o documento em que conta com alguns detalhes sobre o certame, para que as empresas interessadas em organizar o certame possam encaminhar suas propostas.

“Com isso (formação da comissão organizadora), o Depen poderá dar efetivamente início aos trabalhos, que envolvem a contratação da banca examinadora, estruturação e publicação do edital, que ocorrerá no prazo máximo de 6 meses”, esclareceu a Assessoria. 

O edital do concurso DEPEN 2020 foi autorizado no dia 31 de dezembro, conforme documento publicado no Diário Oficial da União.

Segundo o texto foram autorizadas 294 vagas para agente federal de execução penal, com requisito de nível médio, e 14 para especialista federal em assistência à execução penal, com exigência de nível superior.

Segundo o texto da autorização, o edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja, até o dia 30 de junho.