Papa Francisco anuncia revisão de lei canônica sobre casos de pedofilia pelo clero

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Uma revisão da lei canônica relativa aos abusos sexuais contra menores pelo clero está em andamento – anunciou o papa Francisco nesta quinta-feira, 30, sem revelar as mudanças que estão por vir.

As vítimas de abuso sexual há muito exigem uma definição mais clara de agressão sexual contra menores, enquanto a lei canônica da Igreja fala de “delitos contra o sexto mandamento do decálogo”.

O pontífice argentino, que recebeu nesta quinta os membros da Congregação para a Doutrina da Fé (espécie de Ministério Público do Vaticano), disse apreciar o “estudo realizado sobre a revisão das normas sobre crimes graves”.

A Congregação para a Doutrina da Fé é responsável por tratar os casos de agressões sexuais cometidas pelo clero. É ela quem decide instruir eventuais processos internos na Igreja.

“Seu compromisso está na direção certa, atualizando a legislação com o objetivo de tornar os procedimentos mais eficientes (…)”, comentou o papa.

“Peço que continuem firmes”, acrescentou, lembrando que a Igreja deve “agir com rigor e transparência na salvaguarda da santidade dos sacramentos e da dignidade humana violada, em particular dos pequenos”.

Em dezembro passado, o papa Francisco deu outro passo na luta contra os crimes de pedofilia dentro da Igreja, levantando o segredo pontifício nesses casos.

Isso significa que denúncias, testemunhos e documentos de processos internos da Igreja a respeito de agressões sexuais podem agora ser entregues à Justiça civil.

O papa também decidiu que a posse de pornografia infantil, envolvendo menores até 18 anos, seria agora considerada um crime grave, enquanto anteriormente o limite de idade era de 14 anos.

Em maio de 2019, o papa argentino Jorge Bergoglio havia alterado a lei canônica para tornar obrigatória a denúncia de qualquer suspeita de agressão sexual, ou de assédio, à hierarquia da Igreja.

Também tornou obrigatório denunciar qualquer tentativa da hierarquia católica de acobertar abusos sexuais cometidos por padres, ou outros religiosos. Até então, padres, religiosos e religiosas denunciavam os casos de acordo com sua consciência.

Francisco deu um ano a todas as dioceses do planeta para estabelecer um sistema acessível ao público para registrar denúncias de possíveis abusos sexuais, que serão examinados em 90 dias.

A Igreja não obriga seus membros, porém, a denunciarem casos às autoridades judiciais do país, exceto onde é imposto pela lei local.

Há vários anos, a Igreja católica vem sendo abalada por sucessivas revelações de escândalos de pedofilia, frequentemente encobertos por sua cúpula – sobretudo, nos Estados Unidos, no Chile e na Alemanha.

Na França, o Tribunal de Apelação de Lyon absolveu nesta quinta-feira, 30, o cardeal Philippe Barbarin, que tentou silenciar os crimes sexuais cometidos por um ex-padre da diocese. As partes civis anunciaram, porém, que vão recorrer da decisão.

Em 7 de março, em primeira instância, a Justiça havia condenado o arcebispo de 69 anos a seis meses de prisão em condicional por não ter denunciado os ataques sexuais cometidos pelo ex-padre Bernard Preynat contra jovens escoteiros entre 1971 e 1991.

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