A deputada estadual Delegada Graciela (PL) votou favorável, na noite desta terça-feira, 04 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 17/2019, de autoria coletiva, que visa a incentivar a construção de moradias populares em todo o Estado.
Com a alteração aprovada pelos deputados na Constituição Paulista, poderão ser destinadas à construção de unidades habitacionais de interesse social – para famílias de baixa renda – áreas institucionais que estejam ociosas nos municípios.
A iniciativa dos deputados, que contou com o voto da deputada Delegada Graciela, permite a destinação “dos fins e objetivos originais para a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública”.
“A casa própria é um grande anseio das pessoas. Com a mudança que aprovamos na Constituição de São Paulo, os municípios terão a possibilidade de alterar a destinação original das áreas, podendo beneficiar a população com mais moradias”, disse a deputada Delegada Graciela
