Uma lei aprovada em regime de urgência na Câmara Municipal de Franca, na sessão realizada na tarde de ontem, determina que todos os supermercados instalados na cidade são obrigados a permitir a colocação de urnas perto dos caixas para que os clientes depositem seus cupons fiscais, que se revertem em recursos para as instituições.
O autor do projeto de lei, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), afirmou que alguns supermercados simplesmente se negavam a colocar, mesmo que isso não gere qualquer despesa. “Tem estabelecimentos que estão ligados a grandes redes e afirmam que o padrão da empresa, a ordem, é de não permitir alimentos no interior da loja. Agora isso acabou”, disse Pastor Otávio.
Tais cupons, se não forem preenchidos com Nota Fiscal Paulista, podem ser digitados e enviados para que posteriormente o Estado de São Paulo reverta em prol da população.
