INSS: teve o pedido de benefício negado? Veja o que fazer para receber

C​om o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado pode usar de algumas ações para tentar reverter a decisão da autarquia e, assim, conquistar seu direito constitucional.

Hoje, de pouco mais de 1,9 milhão de requerimentos parados por estarem em análise no INSS, 500 mil dependem do segurado para que sejam concluídos.

Na maioria das vezes, o INSS nega o benefício pela ausência de provas apresentadas pelo beneficiário.

Em contrapartida, o segurado pode entrar com recurso administrativo no INSS – que funciona como segunda instância do órgão – ou acionar a Justiça.

“Tem que analisar cada caso para ver se vale a pena judicializar ou recorrer administrativamente. O importante é a pessoa ver se realmente tem direito ao benefício”, explica o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório ABL Advogados.

O Metrópoles detalha, a seguir, principais falhas e tipos de benefícios negados, e como recorrer:

1. Falhas no Cnis

• O que é? O Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) funciona como um banco de dados sobre informações trabalhistas.
• Qual o erro? Neste caso, a falha ocorre quando o segurado trabalhou, por exemplo, por 10 anos, mas a empresa não recolheu a contribuição.
• O que fazer? A carteira de trabalho do segurado pode ser usada como prova, explica João Badari.

2. Falha no INSS

• O que é? O INSS deve computar o período para fins de carência do benefício de incapacidade.
• Qual o erro? Quando o INSS não computa o tempo de benefício por incapacidade. Assim, o segurado ficou, por exemplo, três anos recebendo auxílio-doença, mas o instituto não contou.
• O que fazer? Apesar de não estar computado, as informações constam em documentos do INSS. Nesse caso, o melhor é recorrer da decisão.

3. Aposentadoria especial

• O que é? Concedida a segurados que trabalham ou atuaram em atividades de baixo a alto riscos, como quem exerce ou desempenhou atividades em minas subterrâneas.
• Qual o erro? Quando o segurado não consegue levar documentação que comprove que ele estava exposto a agentes nocivos de saúde ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) se encontra deficitário de informação.
• O que fazer? Nesse caso, o trabalhador vai ter de consertar o PPP ou buscar essas informações na empresa.

4. Pensão por morte

• O que é? Direito pago aos dependentes – companheiros, filhos e enteados – do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver a morte declarada judicialmente.
• Qual o erro? O INSS pode não reconhecer, inicialmente, a dependência econômica ou a união estável do segurado para com o falecido.
• O que fazer? Badari aponta que contas de luz, água e mesmo de bancos podem valer como provas. “Juntar documentos que mostram que aquele que faleceu realmente pagava a conta”, destaca.

5. Benefícios por incapacidade

• O que é? O benefício é dado ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho. Exemplos: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
• Qual o erro? O INSS pode não reconhecer que o segurado se encontra incapaz de trabalhar.
• O que fazer? O advogado João Badari recomenda, nesse caso, judicializar. “Pois vai ser o perito do juiz que vai analisar as condições do segurado”, completa.

6. Aposentadoria híbrida

• O que é? Destinada ao segurado que trabalhou no campo (rural) e na cidade (urbano).
• Qual o erro? O INSS pode não identificar o trabalho na roça, por exemplo, por falta de informações básicas.
• O que fazer? Vale juntar documentos que comprovem o trabalho no campo, como nota de produtor rural, certidão de nascimento ou mesmo se cursou alguma escola rural.

*Metrópoles​