Câmara vota subsídio de transporte coletivo e abono para Educação em Franca

​A Câmara Municipal de Franca
votará seis projetos de lei na sua 2ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima
terça-feira, 11, a partir das 9h. 

Pela primeira vez neste ano, a reunião será
feita no Plenário, que foi desinterditado pela Defesa Civil ontem, 6 (veja
mais: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/plenario-da-camara-e-liberado-para-uso).

Todos os seis projetos são de
autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), e, destes, cinco apresentam parecer
contrário das comissões permanentes da Casa de Leis.

Um deles, o projeto de lei
(PL) nº 131/2019, retorna a pauta após ser adiado por uma sessão. Ele autoriza
a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor
de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. 

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura
realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. 

A
proposta também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC
(Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de
Esporte, Arte, Cultura e Lazer.

O Projeto de Lei Complementar
nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal,
foi outro a receber parecer contrário. 

O programa destinará o valor mensal de
até 400 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), para o custeio de
bolsas parciais de estudos para estudante do curso de medicina, totalizando um
valor de cerca de R$ 24,7 mil. 

O valor da bolsa de estudos será de dois terços
do valor da mensalidade do curso. Inicialmente, a quantidade de bolsistas do
Programa Bolsa de Estudos de Medicina será limitada a até seis estudantes no
ano.

As comissões também se
posicionaram contrárias ao PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a
repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. 

A
propositura autoriza o Poder Executivo a realizar repasses mensais de até R$
150 mil para custeio do sistema público de transporte coletivo. O objetivo é
reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus.

Na mesma situação está o PL nº
141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de
2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00.

Tal alteração no Orçamento
permitirá à Prefeitura realizar obras de recapeamento, com recursos oriundos de
operação de crédito celebrado junto a instituição financeira (apesar de o
projeto referente ao empréstimo ter sido rejeitado na semana passada; mais
detalhes no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/camara-aprova-proibicao-de-fogos-ruidosos-e-rejeita-emprestimo).

Ainda irá para votação o
parecer contrário referente ao PL nº 139/2019, que autoriza o Poder Executivo a
conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício
nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da educação
básica. 

O projeto autoriza a concessão de um abono no valor de R$ 1 mil a
professores e servidores da Educação Básica, com recursos do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) repassados ao município de Franca.

A única propositura com uma
análise favorável das comissões é o PL nº 140/2019, que autoriza a abertura de
credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$
391.074,00. 

Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura celebrar convênio
com o Centro de Ressocialização de Franca.

O Plenário também irá apreciar
três Requerimentos, uma Moção de Aplausos e uma Moção de Repúdio. 

A 2ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal
aberto digital 61.3, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos em breve aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

(Comunicação Institucional
Câmara)