Magazine Luiza deve pagar multa de R$ 10 milhões por cobrança indevida no cartão

​A Magazine Luiza foi condenada a pagar uma multa de R$ 10,5 milhões por cobrar seguros e produtos não solicitados por consumidores nas faturas dos cartões de crédito contratados na loja de departamentos.

A decisão é do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), que é parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com o Procon-MG, além de terem seguros e produtos incluídos indevidamente na fatura do cartão de crédito, os consumidores não obtiveram êxito ao solicitarem o cancelamento, a exclusão dos valores nas faturas ou o estorno das quantias pagas indevidamente.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, para evitar juros e outras despesas, o consumidor se vê obrigado a pagar o valor integral da fatura, incluindo a quantia cobrada sem sua autorização.

“O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada. Essa prática é flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor”, disse.

O promotor afirmou ainda que, após algumas reuniões, não houve interesse da empresa em regularizar o procedimento.

Segundo um levantamento da perícia, a empresa obteve um ganho superior a R$ 1 bilhão nos últimos anos com o serviço de seguro.

Por limitação legal, a multa aplicada à empresa não poderia ser superior a que foi imposta, de R$ 10,5 milhões.

A Magazine Luiza possui prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagar a multa ou apresentar recurso.

O que diz a Magazine Luiza

A Magazine Luiza afirma que foi surpreendida com a notícia sobre a autuação aplicada pelo Procon/Ministério Público de Minas Gerais e que considera a autuação do Procon/MP de Minas Gerais “absolutamente descabida e injusta”.

“Desde dezembro de 2018, há uma tratativa entre as partes. Durante esse período, a empresa vem atendendo, de forma transparente e célere, a todos os pedidos de informação feitos pelo órgão. 

“Ainda que cumpra todas as determinações legais, o Magazine Luiza tem a convicção de que as práticas de relacionamento com o cliente sempre podem ser aprimoradas. 

“Por isso, durante as reuniões com os representantes do MP, vem discutindo e acatando sugestões de melhoria”, diz, em nota.

A empresa afirma que muitas das práticas sugeridas já são adotadas. 

Segundo a Magazine Luiza, “todos os 30 mil colaboradores da companhia são treinados para informar, de forma clara e precisa, os consumidores sobre produtos e condições e se comprometem a agir dessa forma ao aderirem ao código de conduta da companhia”.

De acordo com a companhia, nenhuma venda é permitida sem que haja a autorização do cliente.

Colaboradores que descumprem as regras estão sujeitos a sanções previstas na política da empresa — que vão da advertência à demissão por justa causa. 

A fim de verificar aplicação da política, o Magalu realiza auditoria em listas de clientes que adquiriram os serviços e produtos. E todas as reclamações de consumidores são apuradas.

O Magazine Luiza afirma, ainda que o cliente que desejar cancelar a compra de qualquer serviço — incluindo seguros — pode fazê-lo nas lojas ou pelos canais de atendimento. 

Uma das medidas de segurança adotada pela companhia é enviar ao cliente, logo após a compra, um SMS, cujo propósito é confirmar a aquisição do seguro. 

Cancelamentos são possíveis a qualquer tempo, independentemente do motivo.

O Procon/MP MG apresentou uma relação de 1 537 reclamações de clientes — supostamente sobre seguros no cartão –, realizadas nos últimos 10 anos. Na conta, constam consumidores de vários estados.

“A empresa analisou a relação apresentada pelo órgão e constatou que 66,8% dos casos não estavam relacionados a reclamações de seguro no cartão ou não puderam ser identificados por falta de informação no processo. 

“Segundo apuração do Procon/MP, em dez anos, foram registradas 511 reclamações relativas ao seguro no cartão de crédito, o que representa 0,006% das vendas totais de seguros feitas pelo Magazine Luiza nesse período.

“Importante dizer que essas queixas não significam que houve falha no processo de venda ou intenção de obter qualquer tipo de ‘vantagem indevida'”, diz, em nota.

O Magazine Luiza afirma, ainda, que o processo está em fase administrativa e que não houve condenação, diferentemente do que foi informado em nota da assessoria de comunicação do MP. 

Diante dos fatos, a companhia informa que adotará todas as medidas cabíveis para anular a autuação.​

Fonte: Valor Investe