​Tribunal de Contas notifica prefeituras que estão com obras atrasadas

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As prefeituras com obras financiadas com recursos do Estado de São Paulo e estão atrasadas estão sendo notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Por meio Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), o TC incluiu no calendário de atividades e obrigações previstas para o exercício de 2020 a exigência de atualização dos dados sobre obras atrasadas ou paralisadas. 

O cronograma atual pode ser acessado pelo link https://bit.ly/39YcrFb.

O Comunicado SDG nº 37/2019, com os novos itens, foi veiculado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sábado (14/3).

Ele informa aos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pelo TCESP os prazos para a remessa das informações.

De acordo com o comunicado, a prestação de contas de obras relativas ao 1º, 2º e 3º trimestres de 2020 deve ser feita, impreterivelmente, até o dia 10 dos meses de abril, julho e outubro, respectivamente. 

A data para envio dos dados referentes ao 4º trimestre de 2020 constará do calendário da Audesp do próximo exercício.

A divulgação do cronograma atualizado se faz necessária em face do grande volume de informações que são remetidas pelos entes jurisdicionados, sobretudo nos três primeiros meses do ano.

As atividades e obrigações previstas no calendário abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes e são indispensáveis ao atendimento das exigências da Corte de Contas paulista.

Painel de Obras

Desde janeiro de 2019, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios passaram a prestar informações ao TCESP sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.

A partir dos dados enviados pelos jurisdicionados, o Tribunal de Contas começou a monitorar as obras públicas com problemas de cronograma.

Desde abril de 2019, disponibiliza os detalhes para controle social por meio do ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’. 

A ferramenta permite verificar a relação de todos os contratos com problemas no Estado por áreas, municípios, tipos de empreendimentos, datas e valores contratuais. 

O Painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.