Foi aprovado no Plenário da Câmara, o projeto que garante o pagamento de renda mínima para as pessoas mais afetadas pela crise causada pela pandemia do coronavírus.
O auxílio é no valor de R$ 600,00 e será pago durante três meses. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio, somando até R$ 1.200,00 por família.
No relatório final, foi incluído o pagamento de duas cotas de R$ 600,00 para família monoparental chefiada por mulher.
Tem direito ao pagamento, quem é maior de idade, sem emprego formal, não tenha benefício previdenciário ou assistencial, e nem esteja recebendo seguro-desemprego ou assistência de qualquer de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
O beneficiário não pode ter renda mensal per capita acima meio salário mínimo ou a renda familiar mensal que ultrapasse três salários mínimos.
Também será avaliado os rendimentos tributáveis de 2018 dos beneficiários, não podendo ultrapassar R$ 28.559,70 naquele ano.
