Dos projetos previstos para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 23, o mais polêmico foi a derrubada do veto do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ao projeto de lei que institui os semáforos intermitentes em Franca, que já havia sido aprovado pelo Poder Legislativo.
A votação apontou para dez votos favoráveis à derrubada do veto e três contrários. Com isso, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Garcia (PPS) e caberá ao prefeito aceitar a decisão do Legislativo ou ingressar na Justiça para tentar derrubá-la.
Como projeto semelhante está tramitando no Congresso Nacional e poderá ser regra em todo o país, a expectativa dos vereadores é que não haja o ingresso de ADIN (Associação Direta de Inconstitucionalidade) por parte do Poder Executivo.
A lei prevê que os semáforos funcionem somente com a luz amarela piscando – modo intermitente – para evitar que os motoristas, ao parar no sinal, sejam vítimas de assaltantes e outros criminosos.
Veja como ficaram as demais votações na 4ª Sessão Ordinária de 2016.
01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Veto Total ao Projeto de Lei nº 121/2015, de autoria do Vereador Luis Otávio Rodrigues Pinheiro ( Pastor Otávio), que dispõe sobre o funcionamento de semáforos intermitentes no município de Franca. (Rito: art. 57 e ss. da Lei Orgânica do Município – Quórum: maioria absoluta de votos para rejeitar o veto). VETO DERRUBADO
02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei nº 8/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Vergara Pereira, que institui o Dia Municipal das Trabalhadoras nas Indústrias de Calçados e dá outras providências. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos. PROJETO APROVADO
03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos Vergara Pereira, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de moradores do Jardim Portinari. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos. PROJETO APROVADO
04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Vereador Marco Antônio Garcia, que Denomina Benedita de Andrade Goulart, o Centro Comunitário do Jardim Riviera, localizado à Rua Pará, nº 485 e dá outras providências. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos. PROJETO APROVADO
05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 43/2016, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito, a fim de que seja fornecido um cronograma referente às instalações de academias ao ar livre neste município, de autoria da Vereadora Valeria Cristina Marson. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos). PROJETO APROVADO
06 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 45/2016, para requerer que seja oficiado o Sr. Prefeito para que informe a esta Casa, quais o motivos que impede o andamento da obra na Praça Lázaro Alves de Oliveira, Jardim Bueno, de autoria do Vereador Nirley de Souza; (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos. PROJETO APROVADO
07 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA da Moção nº 13/2016, de aplausos e congratulações ao Subtenente Nilton Cézar Ribeiro dos Santos, chefe de instrução do TG 02-13, de Franca, pelos excelentes préstimos no período em que chefiou a instrução de atiradores do TG 02-013, de autoria do Vereador Pastor Otávio Pinheiro. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos). PROJETO APROVADO
08 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA da Moção nº 014/2016, de aplausos e congratulações à Polícia Rodoviária, na pessoa do Capitão PM Comandante da Polícia Rodoviária Luiz Eduardo Elian Junqueira e à Polícia Militar, na pessoa do Tenente Coronel PM Marcelo Antônio Jerônimo de Melo, pelo excepcional trabalho realizado no último domingo, dia 14/02, na Rodovia Cândido Portinari, de autoria do Vereador Marco Antônio Garcia. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos). PROJETO APROVADO
09 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA da Moção nº 2/2016, de apoio à Associação Atlética Francana, de autoria da Vereadora Valéria Marson. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos). PROJETO APROVADO
