Prefeitos e vereadores: eleição vai ser adiada? Por ora, TSE segue calendário

​Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, a ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento.

Ela pontua, mais uma vez, que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências

De acordo com o calendário, a filiação aos partidos políticos deve ser realizada até 4 de abril para quem deseja se candidatar. 

Eleitores que quiserem se candidatar em 2020 têm até 4 de abril para se filiar aos partidos políticos. 

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Algumas medidas já foram adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias.

Dentre elas, estão a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020.

Também foi adotada a possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir desta semana. 

Assim sendo, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. 

Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico, qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. 

No entanto, conforme já relatado em nota divulgada oficial, “neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020”, diz Rosa Weber. 

Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.

A presidente Rosa Weber diz que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. 

Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. 

O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

Três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas.

Também foram cancelados o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.

Por fim, a presidente do TSE lembrou que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.

“Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020”, afirmou Rosa Weber.