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Prefeitura de Brodowski retira o projeto de lei que reestruturava salários

O projeto de reestruturação de salário impactaria aproximadamente R$ 120.000,00 nos cofres públicos

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A Prefeitura de Brodowski anunciou que retirou o projeto reestruturação de salários que havia sido apresentado no mês passado.

A razão é a existência da pandemia Covid-19, que impactará diretamente na economia do país e modificará completamente a realidade orçamentária do Município de Brodowski.

Prevendo a queda no arrecadamento a Prefeitura de Brodowski, bem como o aumento de despesas na área da saúde devido as ações de combate ao Covid-19, o projeto de reestruturação de salário impactaria aproximadamente R$ 120.000,00 nos cofres públicos.

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Porém, com o cenário pós pandemia, a Prefeitura não conseguiria honrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida.

Pela lei, é proibida qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.

“Nossa preocupação é que a prefeitura, como órgão, possa sempre honrar com seus compromissos e para isso nós precisamos ter um planejamento em cima do que realmente nós vamos ter disponível”, disse o prefeito José Luiz Perez. 

Esse contingenciamento é reflexo da queda do orçamento, que impactará todas as secretarias, não só o servidor, mas também o comércio nacional, e também o aumento das despesas na saúde para combate ao coronavírus.

Cesar Colleti

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