​Receita Federal de Franca alerta sobre CPF atual para receber abono emergencial

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O delegado adjunto da Receita Federal de Franca, Roger Augusto Goulart Siqueira, anunciou que a unidade de Franca está disponível para as pessoas regularizarem o CPF para receber o auxilio emergencial durante a pandemia da Covid 19.

Segundo ele, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. 

Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, desenvolvido para o recebimento do benefício, apresentou um volume expressivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.

Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa Econômica Federal, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp,

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o seu nome, de sua mãe e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.  

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF:  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp;

– Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das suas unidades.

Tendo em vista a pandemia da Covid-19, a Receita Federal informa que o atendimento presencial em suas unidades está sendo realizado de forma excepcional, de modo restrito e mediante prévio agendamento.

No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de domicílio, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita no endereço:  

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.