​Associação de prefeitos do Estado de SP luta pela recomposição do ICMS

​O presidente da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo, José Ricardo Rodrigues Mattar (prefeito de Igarapava), encaminhou ofício ao governador João Dória pedindo para ele auxiliar os municípios paulistas.

José Ricardo ponderou que a Associação que preside congrega 645 municípios do Estado de São Paulo.

E foi em nome destes Municípios que ele encaminhou ofício ao governador para que atue no sentido de que o Estado de São Paulo faça a recomposição do ICMS de modo a garantir aos municípios o repasse de 2020 no mesmo patamar de 2019.

Ao fazer suas ponderações, José Ricardo explicou que detectou junto a seus colegas prefeitos perdas da ordem de 30% a 40%, quando comparado ao mesmo período do passado.

A continuar assim, há o risco de inadimplência de compromissos inadiáveis, inclusive os salários dos servidores municipais, considerando que, com o referido repasse, os municípios pagam também o funcionalismo. 

O pleito se faz necessário no sentido de mitigar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios do Estado de São Paulo decorrentes do estado de Calamidade Pública.

Essa foi uma situação reconhecida pelo Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional proveniente do coronavírus.