Já funciona serviço que valida receitas médicas e atestados digitais

​O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançaram, nesta quinta-feira (23), uma novidade na área médica e farmacêutica.

Trata-se de uma ferramenta importante para que os médicos brasileiros possam, com segurança, no âmbito do atendimento por Telemedicina, emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico. 

O lançamento contou com a presença da conselheira federal Rosylane Rocha e de representantes das outras entidades parceiras.

Trata-se de um site validador de prescrições e atestados, que auxiliará a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico. 

O serviço consolida a possibilidade de o paciente receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente pelo farmacêutico.

“Esta é parte de uma iniciativa que soma esforços ao trabalho de outros órgãos reguladores e legisladores para efetivar a possibilidade da utilização da Telemedicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar as medidas de enfrentamento ao coronavírus”, explica o 1º secretário do CFM, Hideraldo Luis Souza Cabeça.

Ele acrescenta que “já estamos desenvolvendo estratégias pós-pandemia”

O papel do ITI é o de prover soluções de segurança para atender cidadãos, empresas e governo. 

“Neste momento, mais do que nunca, assumimos a responsabilidade para garantir transações essenciais à vida dos brasileiros a partir de uma tecnologia já consagrada pela sua segurança no mundo digital”, diz o presidente do Instituto, Marcelo Buz.

“Nosso objetivo é regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento desta emergência de saúde pública, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas expostas ao coronavírus protegendo médicos e pacientes”, ressalta o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.​

Na plataforma https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/, o médico poderá “baixar” modelos de prescrições e atestados, preencher e assinar digitalmente – com o seu certificado ICP-Brasil, atendendo às exigências legais – a prescrição com a indicação de tratamento ao paciente. 

Para o farmacêutico, há um espaço de verificação da assinatura e dados de registro do médico, garantindo a segurança na dispensação do medicamento.

Para usufruir do serviço, o médico deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

O médico gera a prescrição via plataforma, assina e envia o documento para o paciente ou responsável (via e-mail, SMS, aplicativo de mensagens etc.).