Decreto assinado pelo prefeito Gilson de Souza busca, por meio legal, obter informações diárias necessárias à adoção de medidas antecipadas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Pelo decreto, o Município busca transparência junto à sociedadedeclaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em virtude de disseminação de Covid-19.
A medida do prefeito institui a obrigação dos hospitais públicos e privados, filantrópicos ou não, localizados no Município de Franca, de fornecer informações diárias à Secretaria Municipal da Saúde, necessárias à adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
As informações serão lançadas em planilha e deverão conter, no mínimo, os seguintes dados atualizados:
a) Capacidade instalada e número de leitos de UTI – Adulto/Pediátrico ocupados no hospital no dia da informação;
b) Capacidade instalada e número de leitos de UTI – Adulto/Pediátrico (específicos Covid-19) ocupados no hospital no dia da informação;
c) Capacidade instalada e número de Leitos de enfermaria – Adulto/Pediátrico ocupados no hospital no dia da informação;
d) Capacidade instalada e número de Leitos de enfermaria – Adulto/Pediátrico (específicos Covid-19) ocupados no hospital no dia da informação.
O prefeito Gilson de Souza deu total autonomia ao Secretário da Saúde para exigir o envio de outras informações a serem fornecidas pelos hospitais, alterar o endereço eletrônico ou a forma de envio dos dados.
O Secretário de Saúde também tem poder para, se for caso, regulamentar eventuais procedimentos adicionais para o efetivo cumprimento das obrigações contidas neste decreto.
