Prefeito de ​Pedregulho faz decreto e prorroga o prazo para adesão ao Refis

O prefeito Dirceu Polo Filho, o Dirceuzinho, prorrogou até o final do ano o prazo para adesão à recuperação fiscal no município de Pedregulho.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Município de Pedregulho na edição de terça-feira (19 de maio).

Trata-se do  decreto 3253, de 13 de maio de 2020, assinado pelo prefeito  Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – em que a Prefeitura prorroga o prazo para adesão da recuperação fiscal – REFIS – instituído pela administração através da Lei Municipal 2848/2020.

O prefeito de Pedregulho ponderou ao Jornal da Franca que levou em consideração o período de pandemia do coronavirus, que trouxe grande dificuldade às pessoas do Município.

“O intuito da atual Administração Municipal de disponibilizar aos contribuintes um mecanismo hábil, eficiente e realista que lhes permita quitar seus débitos para com o Poder Público Municipal em condições condignas”, disse ele.

“O governo de Pedregulho também considerou as dificuldades econômicas vivenciadas por considerável parcela da população, provocada pela crise em vários setores da economia, principalmente diante do quadro da Pandemia”, explicou Dirceuzinho.

Desta forma, o prazo para o Refis (parcelamento da Dívida Ativa) ficará prorrogado até 31.12.2020.