Promotor aciona Gilson de Souza por levar Centro de Humanização à periferia

O prefeito Gilson de Souza toma algumas decisões que mais parecem um tiro no pé. Aconteceu de novo. 

Veicular nas redes sociais um vídeo sobre o início do projeto Centro de Humanização de Franca foi o mesmo que “desafiar” o Ministério Público. 

Gilson já havia sido alertado sobre a proposta, o que inclusive originou a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para se estudar melhor sobre a questão, que faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

O assunto foi apresentado pelo Jornal da Franca com exclusividade em sua edição do dia 13. Na ocasião a reportagem mostrou a vontade exacerbada do prefeito Gilson de Souza em transformar as antigas instalações do clube do Internacional de Franca (área de 30 mil metros) no maior Centro de Humanização da América Latina. 

Inclusive, no momento em que o alcaide estava gravando o vídeo para mostrar esse projeto, um grupo de trabalhadores promovia a limpeza do local.

O promotor de Justiça, Paulo César Correa Borges, ao tomar ciência da matéria jornalística imediatamente se posicionou e emitiu despacho ao prefeito, alertando sobre os riscos de Gilson ser denunciado na Justiça. 

O Jornal da Franca teve acesso ao despacho do Promotor. Nele, Paulo Borges solicita ao Município de Franca, com a máxima urgência, inclusive para evitar gasto de recursos públicos, informações sobre a matéria jornalística.

O promotor menciona que o Prefeito Municipal já acolheu recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, contrário a essa mudança de equipamento de proteção social voltado à população em situação de rua.

A legislação preconiza a prévia oitiva do Conselho Municipal de Assistência Social para qualquer mudança.

Nesse caso, nem mesmo o Conselho Municipal de Assistência Municipal recebeu informações do projeto, nem aprovou a mudança na política pública municipal, nesta temática.

Outro tópico mencionado pelo Promotor de Justiça é a falta de qualquer previsão no Plano Municipal de Assistência Social de Franca (2018-2021) a respeito. 

O Jornal da Franca procurou dois secretários do prefeito Gilson de Souza para que se posicionasse. Eles pediram desculpas e revelaram que tomaram conhecimento do projeto do Centro de Humanização pelo vídeo enviado aos comissionados e secretários. 

E, que nesta segunda-feira iria conversar com os Secretários para apresentar a proposta. Eles disseram que inclusive tentaram alertá-lo, mas o prefeito não ouviu as ressalvas. 

PRAZO 

No despacho, o promotor Paulo Borges deu um prazo de cinco dias para receber a resposta sobre o projeto. 

E, que após a resposta, faça-se nova conclusão para determinação de instauração de inquérito civil e/ou medidas judiciais pertinente, diante da existência de inquérito anterior, que foi arquivado e homologado, pelo acolhimento de recomendação anterior. 

Além do prefeito, também foram notificados a Secretaria Municipal de Assistência Social, o C.M.A.S., a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Franca. A notificação foi por email, diante do teletrabalho e da pandemia da covid-19.