Prorrogada regra que limita cortes de energia por falta de pagamento na pandemia

​​A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a prorrogação por um mês de medidas especiais válidas para o setor de distribuição de eletricidade durante a pandemia de coronavírus, que incluem limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência.

O que aconteceu? A decisão, em reunião extraordinária nesta segunda-feira, atendeu pedido do governo de São Paulo, endossado por outros governos estaduais, e significa que as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento para clientes residenciais e serviços essenciais até o final de julho, mesmo quando não houver pagamento.

O Ministério de Minas e Energia estima que as concessionárias do setor sofreram impacto negativo de R$ 6,6 bilhões com os efeitos da Covid-19 desde 18 de março, incluindo R$ 3,76 bilhões pela alta da inadimplência.

Em paralelo, a agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade total das regras em janeiro de 2021.

As medidas do regulador confirmam reportagem da Reuters, que publicou na semana passada que a Aneel iria prorrogar as restrições aos cortes de energia pelas elétricas e abrir discussão sobre a gradual retirada das limitações.

Como será o retorno à cobrança normal? Pela proposta que será discutida em consulta pública até o final de junho, a suspensão do fornecimento voltaria a ser permitida a partir de agosto para os consumidores em geral, com exceção dos clientes de baixa renda e daqueles que precisam de energia para alimentar equipamentos essenciais à vida.

As restrições também continuariam em vigor em caráter excepcional para regiões em que a entrega de faturas impressas estiver suspensa ou em que postos para pagamento estiverem fechados.

A possibilidade de corte da energia sem restrições seria retomada a partir de janeiro de 2021, segundo a Aneel.

As regras diferenciadas para o setor de distribuição durante a pandemia de Covid-19 foram aprovadas inicialmente pela Aneel em 24 de março, então com validade prevista de 90 dias.

As principais empresas que atuam no setor de distribuição no Brasil incluem a italiana Enel, a espanhola Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, com a CPFL, além das locais Energisa e Equatorial.

Além das regras sobre suspensão do fornecimento, que visaram aliviar impactos sobre os consumidores em meio ao momento sensível da pandemia, as medidas especiais do regulador devido à Covid-19 incluíram também flexibilização de algumas obrigações das empresas, como a entrega de faturas impressas e o atendimento presencial.

Essas flexibilizações também foram prorrogadas até o final de julho, enquanto sua retomada gradual também será alvo de debate na discussão pública aberta pela Aneel.

*Reuters