Em razão da complexidade e relevância da matéria e em atendimento aos pedidos de dilação de prazo, a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo prorrogará o prazo para recebimento das contribuições à Consulta Pública nº 02/2015, sobre o projeto de concessão para prestação e exploração dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular) no Estado de São Paulo – Regiões de Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos e Bauru. Desta forma, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 04/03/2016, impreterivelmente.
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-novas-concessoes-transportecoletivo.html).
As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 04 de março de 2016, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. As contribuições também poderão ser protocoladas na ARTESP, em CD (Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística).
