MP que flexibiliza leis trabalhistas durante a pandemia perderá validade

​O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na noite da última quarta-feira (15) que cancelou a sessão do Congresso prevista para esta quinta-feira (16), quando seriam analisados vetos presidenciais. 

Ele também tirou de pauta a MP (medida provisória) 927, que flexibiliza leis trabalhistas durante o período da pandemia de Covid-19. Com isso, a medida vai caducar.

A MP 927 permite que o acordo individual entre o empregado e o empregador se sobreponha a leis e acordos coletivos, tendo a Constituição como limite, além do adiamento do recolhimento do FGTS e a antecipação de férias e feriados, entre outras medidas.

“Eu vou retirar essa medida de pauta e não vou pautar mais essa semana. Portanto, ela vai perder sua eficácia no próximo domingo, porque não adianta pautar uma matéria com tanta divergência”, afirmou o presidente do Senado.

O governo queria a retirada da MP 927 de pauta porque o relator, senador Irajá (PSD-TO), tinha mudado o texto para prorrogar a suspensão de cobrança de tributos das empresas até o fim do estado de calamidade.