O MEC (Ministério da Educação) adiou a abertura do período de inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o segundo semestre de 2020.
O adiamento foi divulgado por meio das redes sociais da pasta, que se limitou a informar que “em breve será divulgado o novo cronograma”.
Pagamentos suspensos
No dia 10 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com um veto, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspende temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19.
Pela lei sancionada por Bolsonaro, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que tenham sido devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.
Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de 2020.
Para obter o benefício, o estudante que se enquadrar nos critérios deverá manifestar esse interesse perante o agente financeiro do Fies, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade.
Para os estudantes que se enquadrarem na lei, ficam temporariamente suspensas, desde 20 de março até o fim do estado de calamidade (previsto para 31 de dezembro de 2020):
I – a obrigação de pagamentos destinados à amortização do saldo devedor por parte de estudantes beneficiários do Fies;
II – a obrigação de pagamento ao agente financeiro, por parte dos estudantes financiados pelo Fies, das parcelas mensais referentes a multas por atraso de pagamento;
III – a obrigação de pagamento de parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies.
