Lixo em áreas ociosas: falta de educação e consciência rende multa e inquérito

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Nessa época do ano é comum percorrer avenidas e bairros da periferia e verificar nas áreas ociosas um amontoado de lixo. 

Essa situação traz problemas ao nosso meio ambiente e aos moradores da vizinhança. 

Porém, a situação se torna mais grave pela falta da consciência e educação das pessoas, que mesmo assim insistem em depositar lixo nesses locais.

A Prefeitura de Franca possui lei própria para multar os responsáveis por esse tipo de problema. Mas, é difícil flagrá-los na prática do crime. 

O serviço de fiscalização é da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal. No entanto, se for verificar as estatísticas há dias que os dois órgãos fiscalizadores sequer registram qualquer tipo de ocorrência dessa natureza.

“Essas pessoas que jogam lixo pela janela do carro; que despejam resíduos sólidos em terrenos, inclusive algumas empresas, não compreendem ou não estão preocupadas com o meio ambiente, nem para as atuais e nem para as futuras gerações”, explicou o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo César Borges.

“O pior é o mau exemplo que dão para as novas gerações, que tem recebido nas escolas educação ambiental. Só compreenderão quando flagradas ou identificadas, e serão responsabilizadas com multas do Município, inquérito civil da Promotoria de Justiça e inquérito policial”, acrescentou Paulo César Borges. 

Muitas vezes, multa não resolve. As escolas municipais desenvolvem campanhas de conscientização. Mesmo assim, quando as crianças advertem os pais sobre jogar lixo na rua ou lugares devidos, são reprimidos. 

RISCO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE​

O acúmulo de lixo e entulho atrai escorpiões, aranhas e outros insetos que acabam entrando nas casas. 

Este não é um trabalho apenas da Prefeitura, mas uma e responsabilidade também da população.

Móveis antigos e quebrados, pedaços de madeira, e qualquer entulho que não tenha mais utilidade devem ser destinados pela própria população para a área de descarte apropriado (secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente é responsável).

A colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa e livre de animais peçonhentos que provocam doenças. 

Mesmo após a limpeza dos espaços públicos realizado periodicamente pela equipe da Secretaria, o lixo tem sido depositado por munícipes no mesmo local como é em muitos locais (estrada para Ribeirão Corrente, estrada para Cristais Paulista e outras). 

INQUÉRITO 

Por conta de jogar lixo num espaço no residencial Quinta D’Oeste, agentes do 5º Distrito Policial investigaram no início do ano a ação de pessoas que depositaram diversos tipos de lixo, ocasionando um dano ao meio ambiente.

Além de sujar a cidade quem despeja lixo ou entulho em via pública, além de demonstrar falta de educação, também se enquadra na lei penal 9.605/98, artigo 54, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. 

Também podem denunciar à CETESB – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental. E qualquer cidadão dentro da lei pode fazer a denúncia com base na lei 9.605/98, lembra o investigador Reginaldo Calil.

Ao finalizar, Paulo Borges explicou que em caso de flagrante ou denuncia as pessoas serão responsabilizadas com multas do Município ou da CETESB, inquérito civil da Promotoria de Justiça e inquérito policial.