O INSS em São Paulo disponibilizou uma alternativa para que os segurados, com dificuldades em anexar seus documentos pelo sitema ¨Meu INSS¨, possam cumprir as exigências, tendo em vista a permanência das agências fechadas.
Por meio da carta de exigência o INSS solicita documentações faltantes que impedem a conclusão da análise do benefício requerido.
A ¨Exigência Expressa¨ ainda é apenas um projeto em teste que poderá ser expandido para o resto do País.
Basta colocar na urna, disponível nas agências do INSS, uma cópia legível e sem rasuras da documentação exigida, em um envelope junto com o cópia do RG ou CNH, e uma declaração de próprio punho se responsabilizando pela autenticidade e veracidade das informações.
Com a cópia a dos documentos exigidos, os servidores responsáveis pela análise poderão dar continuidade ao andamento do processo. Por isso, é importante que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados.
Essa ferramenta não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo ¨Meu INSS¨, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.
É uma opção, que porém já recebeu críticas,pois não asseguraria o amparo legal deixando o segurado a própria sorte, sem quaisquer informações sobre processo ou orientações em geral. O sistema abriria brechas para fraudes e também não há qualquer protocolo/recibo de entrega das cópias dos documentos que possa comprovar o cumprimento da exigência.
Em caso de indeferimento, sem protocolo, sem documentos, como faria prova do cumprimento?
Por isso, os dirigentes do SINSSP recomendam cumprir as exigências pelo sistema remoto.
Bom, é uma opção, mas em caso de dúvidas é aconselhavel procurar um advogado(a) previdenciarista que poderá auxiliar e dar mais segurança ou então, aguardar a reabertura das agências, já que os prazos para o cumprimento das exigências estão suspensos.
Escrito por Patricia Ribeiro de Oliveira Faggioni, advogada previdenciária no escritório Faggioni Advocacia – Franca-SP.
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