Congresso deve autorizar o saque nos casos de pedido de demissão

​A Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira (4), em cima do prazo, a votação da medida provisória (MP) que trata do FGTS e autorizar o saque nos pedidos de demissão, durante a pandemia do novo coronavírus. Atualmente, isso só é permitido nas demissões sem justa causa.

O texto também permite aos trabalhadores que fizeram acordos de redução de salário e suspensão de contratos retirarem parte do saldo da conta vinculada para complementar a renda.

Além disso, quem foi demitido poderá sacar os recursos, mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário . Pela legislação vigente, quem optou por essa modalidade só pode migrar de regime depois de dois anos. 

Caso a seja aprovada, a MP seguirá à sanção presidencial. Se não for votada, ela perderá a validade nesta terça-feira.

Editada no fim de abril, a proposta autoriza o saque especial do FGTS no valor de até R$ 1.045 por trabalhador e faz parte do pacote de medidas de enfrentamento à pandemia.

A MP também extingue o fundo PIS/Pasep e transfere o saldo das cotas no valor total de R$ 22 bilhões para o FGTS, a fim de preservar a sua sustentabilidade. O impacto do novo saque foi estimado em R$ 37,8 bilhões pela equipe econômica.

Mas, durante a tramitação na Câmara e do Senado, os parlamentares introduziram várias mudanças na proposta. Havia uma expectativa de parte do governo e do setor da construção civil de que a MP não fosse votada pelo Senado na semana passada e ela perdesse a validade.

Mas os senadores não só mantiveram boa parte do texto, que já tinha passado pela Câmara, como ampliaram as possibilidades de saque, o que pode colocar em risco a solvência do Fundo.

Só o saque nos pedidos de demissão pode gerar um impacto estimado em R$ 25 bilhões, segundo fontes do Conselho Curador. 

Já as retiradas de parte do saldo para complementar renda de quem teve salário reduzido teriam efeito de R$ 7 bilhões na contas do FGTS porque não beneficiaria os 10 milhões que fizeram acordos, só os novos, firmados após a sanção da proposta.

O relator da proposta na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que pretende manter o texto aprovado pelo Senado e que a expectativa é que a MP seja votada. Ele lembrou que há um compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de pautar a matéria.

“Eu percebo que tem maioria tranquila da Câmara para votar. Acho que é muito melhor aprovar do que deixar caducar. Mais da metade dos depósitos não foram feitos porque o calendário não foi cumprido e 90% dos saques ainda não foram realizados” destacou o relator.

O calendário de pagamento ainda está sendo executado pela Caixa. Ele começou em junho e termina em novembro