O Comam – Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana – definiu hoje (3) o regulamento das audiências públicas que serão realizadas pelas cidades atingidas pelo projeto de implantação de pedágios em Cristais Paulista, Patrocínio e Batatais.
As audiências públicas, embora sem data definida, poderão ser realizadas em: Santo Antônio da Alegria, Altinópolis e Batatais (em relação ao pedágio proposto para o km 35 da Rodovia Altino Arantes); em Franca, Cristais Paulista, Pedregulho, Jeriquara e Rifaina (sobre a praça projetada para o km 427 da Cândido Portinari) e em Franca, Patrocínio Paulista e Itirapuã (pedágio proposto para o km 27 da Rodovia Ronan Rocha).
A realização de audiências públicas para que as populações escolham se querem pedágios com investimentos e duplicação, ou sem pedágios, com os atuais projetos e sem novas concessões, foi condição imposta pelo Governador Geraldo Alckmin.
No último dia 26/02, em audiência no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin recebeu 10 prefeitos da região, integrantes do Comam, que foram pedir a suspensão do Plano de Concessões Rodoviárias que prevê os três pedágios.
Ele suspendeu, por enquanto, o Plano de Concessões, mas exigiu que as cidades escolhessem se querem os investimentos com pedágios ou se as estradas ficam como estão (apenas com as duplicações da Portinari até Cristais e da Ronan Rocha até Itirapuã).
As audiências
Como o material chegou na tarde desta quinta-feira às Prefeituras, nenhum prefeito das cidades envolvidas já tem datas definidas para a realização de suas respectivas audiências.
Segundo o presidente do Comam, o prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hissa Luís, as audiências terão por finalidade apresentar o conteúdo das propostas de investimentos nas estradas tanto vicinais quanto nas SPs (Portinari, Ronan Rocha e Altino Arantes), receber sugestões, recomendações, críticas ou propostas, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular de uma proposta única da Alta Mogiana, a ser encaminhada ao Governo do Estado.
O regulamento padrão determina que a Assembleia tenha primeira chamada as 19h e iniciará em segunda chamada impreterivelmente as 19h30, com qualquer número de presentes. Haverá lista de presença obrigatória, onde os cidadãos deverão fazer identificação completa. O encerramento das audiências será sempre às 22h, diz o Comam.
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