Fim do Farmácia Popular pode elevar custos do governo com internações

​O plano de reformulação de políticas sociais — que pretende substituir o Bolsa Família pelo Renda Brasil — colocou novamente o programa Farmácia Popular na mira dos cortes de orçamento dos técnicos do governo. 

O sistema foi responsável por atender 21,3 milhões de pessoas somente no ano passado, oferecendo medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população.

No elenco, estão remédios de uso contínuo para tratamento de hipertensão arterial, diabetes, asma, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, incontinência urinária e anticoncepção. 

Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) mostra que o Farmácia Popular diminuiu em 27,6% as internações e em 8% dos óbitos por hipertensão arterial e diabetes no SUS, entre 2003 e 2016. 

Apesar disso, o programa —, em vigor desde 2004, e com orçamento anual de R$ 2,5 bilhões — é considerado ineficiente pela equipe econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda mensal.

A avaliação diverge até do entendimento do Ministério da Saúde, que no Plano Nacional de Saúde considerou o Farmácia Popular como o mais bem-sucedido projeto de saúde pública do país. Em todo país, são mais de 28 mil farmácias cadastradas.

Sérgio Mena, presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), lembra ainda a análise do economista Pedro Américo de Almeida Ferreira de que o Farmácia Popular salvou mais de 113 mil vidas e reduziu em quase R$ 150 milhões os gastos com internações, em 2016.

“Sua extinção seria lamentável e comprometeria a adesão ao tratamento com medicamentos, o que geraria um custo ainda maior. O programa corresponde a apenas 1,4% das nossas vendas, mas para a população carente, representa 100% de sua chance de tratamento. Para quem precisa dele, é a diferença entre viver e morrer”, avalia Sérgio Mena Barreto.

A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é “essencial” para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.

“É até cruel encerrar um programa que oferece remédios para doenças complexas. Elas foram escolhidas porque podem derivar complicações graves. Diabetes não tratada pode levar à cegueira ou à amputação. Extinguir um programa com essa capilaridade e com esse tipo de resultado é um erro”, afirma.

Em novembro de 2017, o governo já havia sinalizado a intenção de acabar com o programa, chegando a fechar 400 lojas da rede própria. No ano seguinte, cogitou reformular o modelo de pagamento para estabelecimentos particulares credenciados. 

A geriatra e psiquiatra Roberta França acredita que a medida traria prejuízo à saúde de muitos brasileiros, principalmente os que integram a terceira idade:

“Na maioria das vezes, esses idosos tomam cerca de seis medicamentos por dia, além dos que eles pegam no Farmácia Popular para doenças crônicas, como hipertensão. Muitos ainda tomam remédios para outras doenças, como Parkinson, osteoporose e artrose. Isso pode representar, mensalmente, um custo superior a mil reais. Imagina se ainda tiverem que pagar pelos remédios que pegam de graça?”, comenta a médica.

Ela acrescenta que “Tem paciente que me pergunta qual medicamento pode deixar de comprar por falta de dinheiro. Quando não há tratamento de controle, há mais intercorrências e internações”.