O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com órgãos da sociedade civil promove, nos dias 28 e 29 de março de 2016, na capital paulista, a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, cujo tema é “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”.
Franca participará com delegados eleitos na região após conferência regional realizada em janeiro passado.
O evento é uma etapa preparatória para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a ser realizada no período de 25 a 29 de abril de 2016, em Brasília.
As Conferências são espaços públicos de debate, nos quais o poder público e a sociedade civil abordam questões de grande relevância temática, por meio da avaliação e proposição de diretrizes para formulação de políticas públicas de respeito aos Direitos Humanos.
As discussões serão divididas em três eixos orientadores: Afirmação e fortalecimento da democracia; Garantia e universalização de direitos e Promoção e consolidação da igualdade. Os 14 subeixos abrangem Liberdade de expressão e direito à comunicação; Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos; Enfrentamento ao extermínio da juventude negra; Promoção dos Direitos Humanos econômicos, sociais, cultuais e ambientais, entre outros.
A etapa estadual encaminhará 100 delegadas (os) para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Confira aqui o decreto de convocação da conferência
Preparatórias
Está prevista a realização de conferências regionais em parceria com os municípios paulistas de acordo com os eixos e subeixos definidos pela 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos. Na ocasião serão eleitos delegados (as) e representantes da sociedade civil e do poder publico municipal que participarão da etapa estadual. Poderão ser apresentadas, no máximo, cinco propostas por eixo orientador de cada região.
Em 28 de novembro de 2015, foi realizada a 7ª Conferência Regional de Direitos Humanos do Oeste Metropolitano de São Paulo. Os municípios abrangidos pela conferência foram o Eixo da Rodovia Castelo: Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba, Pirapora e o Eixo da BR116: Taboão da Serra, Embu das Artes, São Lourenço da Serra, Cotia, Vargem Grande Paulista, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra.
As demais acontecerão de 23 de janeiro a 28 de fevereiro em 16 regiões administrativas: Presidente Prudente, Araçatuba, Barretos, Itapeva, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, Registro, São José dos Campos, Marília, Franca, Sorocaba, São José do Rio Preto, Araraquara, Santos e São Paulo.
