A partir desta segunda-feira (14), os trabalhadores do estado de São Paulo de duas categorias regidas por leis estaduais vão contar com um novo piso salarial de até R$ 1.017, superior ao mínimo nacional. Entre as categorias está a dos trabalhadores da Saúde de Franca e Região, abrangidos pelo Sinsaúde – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Franca e Região.
O Projeto de Lei (PL) 1.608/2015 que contempla os reajustes acaba de ser assinado pelo governador Geraldo Alckmin. E segue o compromisso assumido em 2007 e cumprido anualmente de ajustar as novas realidades econômicas e sociais decorrentes de cada exercício.
Segundo o vereador Luiz Carlos Vergara (PSB), vice-presidente do Sinsaúde, que acompanhou o anúncio ao lado do presidente da Federação da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, a categoria está na 2ª faixa do Piso Salarial, que sobe de R$ 920 para R$ 1.017 (um mil e dezessete reais), abrangendo trabalhadores de serviços de saúde e higiene.
“O salário mínimo nacional é de R$ 880, mas no estado de São Paulo ninguém pode ganhar menos que R$ 1 mil”, afirmou o governador durante a sanção da Lei. “Lembrando que toda conquista deste estado tão progressista nós devemos ao mundo do trabalho”.
A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e passará a vigorar em 1º abril de 2016, com reajuste de 10,5% para ambas as faixas. A primeira faixa com valor de R$ 905 passará a valer R$ 1.000 e a segunda faixa passa de R$ 920 para R$1.017.
Os valores não se aplicam às categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.
O mesmo valor dos profissionais de Saúde também vale para administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.
