Através da Portaria 079, de 23 de março de 2016, o Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, efetivou a nomeação e designação de servidores médicos ocupantes de cargos de Diretores Técnicos dos equipamentos de saúde municipal, junto à Secretaria de Saúde.
A medida soluciona um impasse criado na Secretaria de Saúde após a ocorrência de escândalos, como a do ex-diretor do Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – que, entre outras irregularidades, foi acusado de emitir atestado médico falso.
Foram nomeados a partir de 1º de março passado, para atuarem como Diretores Técnicos dos equipamentos de saúde municipal, os servidores médicos:
Diretor Técnico do Pronto Socorro “Dr.Álvaro Azzuz” Dr. Renato Antônio Del Bianco.
Diretor Técnico da UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Aeroporto Dra. Olívia Maria Corrêa.
Diretor Técnico do Núcleo de Gestão Assistencial – NGA-16, Dr. Ederson Alexandre Cintra.
Diretor Técnico e Coordenador Médico do SAMU, Dr. Arthur Eugênio Carvalho Bisinotto.
Diretor Técnico do Serviço de Verificação de Óbito – SVO, Dr. Luis Cristiano Barci de Souza Leite.
Também foram designados pela Portaria 079, para exercerem suas atividades junto ao Serviço de Verificação de Óbito – SVO, os seguintes servidores médicos:
Dr. Mauro Tosi Maniglia.
Dr. Adriano Moura Denubila.
Dr. Aparecido dos Santos Rigo.
Dr. Luis Cristiano Barci de Souza Leite.
Falsos plantões
No último dia 2 de março, o Prefeito Alexandre Ferreira, exonerou, através da Portaria 066, havia exonerado, da Coordenação Médica do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o médico Rogério Welbert Ribeiro, emergencialista e clínico geral.
A portaria de exoneração foi publicada no sábado (5), mas tem seus efeitos retroativos a 20 de fevereiro passado, atendendo, segundo a justificativa do prefeito, a ofício da Secretaria de Saúde.
O teor do ofício não foi divulgado e também não há, por enquanto, a nomeação de substituto para o agora ex-coordenador Médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Denúncias
A exoneração do Coordenador Médico do SAMU ocorre quatro meses depois que estourou um escândalo que o envolveu, arrastando também seus superiores e outros servidores.
Sua exoneração, entretanto, não o tira do quadro de pessoal da Prefeitura, visto que ele é aprovado em dois concursos realizados em 2012 e 2013.
Rogério Welbert é efetivo nos cargos de médico clínico geral e médico emergencialista, funções para as quais voltará, ao menos até que as denúncias contra ele sejam julgadas pela Justiça.
Welbert estava no centro de uma polêmica que envolveu também o servidor Flávio Henrique Alves, que é concursado da Prefeitura desde outubro de 2007 e trabalha como analista de sistemas.
Alves denunciou, pelas redes sociais, que o Prefeito mantinha o médico como Coordenador, já que ele é acusado pelo Ministério Público de simular plantões como emergencialista e de manipular as escalas de trabalho para receber horas extras indevidas e não ter faltas descontadas.
Flávio Henrique Alves foi alvo de sindicância e acabou punido por suspensão de quatro dias e advertência. Ele justificou que fez os comentários em seu perfil pessoal e fora do horário de trabalho. “Não ofendi ninguém e também não usei palavras de baixo calão. Apenas emiti minha opinião como cidadão”, disse.
Bens bloqueados
O agora ex-coordenador do Samu, Rogério Welbert Ribeiro, teve seus bens bloqueados pela Justiça em outubro do ano passado. A medida foi determinada pelo juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca.
Pena acatou o pedido feito pelo promotor Paulo César Corrêa Borges, do Ministério Público Estado. Borges moveu ação civil pública contra Welbert, acusando-o de fraudar as escalas de plantão. Também foram arroladas na mesma situação, as chefes dele, Giane Alves e a Secretária de Saúde, Rosane Moscardini, de serem coniventes com a conduta ilegal do médico.
CRM falso
Rogério Welbert Ribeiro, que foi cooordenador do SAMU no Governo Alexandre Ferreira também é alvo de um processo criminal na Justiça do Paraná, onde foi acusado de falsidade ideológica.
Segundo a denúncia, ele teria usado o registro médico de outro profissional, de exercer medicina ilegalmente. Outra acusação é de que ele teria também facilitado a fuga de um criminoso, condenado pela Justiça.
As denúncias são de 2010, feitas pelo Ministério Público do Paraná, na cidade de Paranacity, a 70 quilômetros de Maringá.
Welbert é formado em medicina pela Universidad Cristiana de Bolivia (Unicebol), em Santa Cruz de la Sierra, mas não revalidou seu registro, condição obrigatória para médicos que se formam fora do País.
Ele firmou contrato com a Prefeitura de Paranacity para prestar serviços no Hospital Municipal Santiago Sagrado Begga, o que fez, através de uma empresa criada por ele, durante 9 meses entre 2010 e começo de 2011.
Receitas falsas
Como não possuía registro de CRM – Conselho Regional de Medicina – Welbert usou diversos receituários médicos do SUS com o carimbo de outro médico (Rogério Luz Coelho Neto – CRM 22022), sem o conhecimento deste e receitando diversos medicamentos psicotrópicos de controle rigoroso, burlando as normas e a lei. Este caso do MPE do Paraná ainda não foi julgado.
Após este período turbulento no estado do Paraná, Rogério Welbert passou pela cidade mineira de Carmo do Rio Claro, onde foi médico auditor da Prefeitura local. Em 2012 ele foi aprovado em concurso para clínico geral na Prefeitura de Franca.
Em 2014 foi aprovado também para o cargo de médico emergencialista. Hoje seu CRM é legal, revalidado pelo Estado do Mato Grosso. Ele coordenava o SAMU de Franca desde 2013.
