O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Franca referentes a 2014. No parecer da Corte, constam as aplicações obrigatórias, entre elas os investimentos em saúde pública. De acordo com o relatório, em 2014, o governo Alexandre Ferreira investiu na área 30,5% do dinheiro arrecado, enquanto que a aplicação mínima em saúde prevista pela Constituição Federal é de 15%. O documento, datado do último dia 1º, é assinado pelo Conselheiro Antônio Roque Citadini.
Na avaliação do prefeito Alexandre Ferreira, os investimentos elevados em saúde são necessários para dar o atendimento necessário, especialmente para cobrir defasagens de repasses pelo SUS (Sistema Único de Saúde), gerenciado pelo Governo Federal. Um dos exemplos é a Santa Casa. O único hospital público da cidade recebe, além de verbas estaduais e da União, dinheiro da arrecadação própria do Município. Recentemente, os vereadores autorizaram a transferência mais R$ 6,6 milhões da Prefeitura à Santa Casa. Desde 2013, Município, Estado e hospital dividem a gestão da instituição, que passou a ter as finanças e o atendimento à população estabilizados.
Em Franca, 70%, dos 339 mil, habitantes dependem exclusivamente do atendimento público de Saúde. Em média, são realizadas 1,5 milhão de consultas anuais na saúde pública. Para fazer frente à demanda, a Prefeitura publicou nesta semana novo processo seletivo para a contratação de médicos. Nos últimos três anos, mais de 240 profissionais foram convocados. No entanto, nem todos permaneceram no serviço público.
Servidores
Outro apontamento do TCE, no relatório que julgou regulares as contas de 2014, da Administração Alexandre Ferreira, revela que o índice de gastos com folha de pagamento chegou próximo ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando, naquele ano, em 51,2%. Com base na legislação, há um teto cauteloso que permite até 51,3% do dinheiro arrecado usados para pagar salários de servidores.
Em 2014, os funcionários municipais chegaram a fazer greve contra o reajuste proposto pela Prefeitura. À época, o Governo alegou que não havia mais “margem” entre os limites previstos em legislação, fato comprovado pelo relatório do TCE. Também, naquele ano, a Prefeitura passou a conceder um Cartão Alimentação aos servidores, que, antes, não recebiam este benefício.
Nesta quarta-feira, o prefeito Alexandre Ferreira assinou a lei que eleva em 11,08% os salários do funcionalismo municipal, além de dois novos valores para o Cartão Alimentação, que começa em R$ 300,36.
