O
presidente Marco Garcia (PPS) convocou a segunda sessão
extraordinária deste ano para a próxima sexta-feira, dia 1º de
abril, para realizar a votação em segundo turno do projeto de lei
que cria duas Funções Gratificadas para servidores da Câmara
Municipal que acumulem atribuições além das quais foram
contratados.
A
matéria já foi aprovada na sessão da última terça-feira, mas
regimentalmente exige que seja votada em dois turnos. Como a
legislação eleitoral prevê que o presidente da Câmara não pode
criar despesas a seis meses ou menos das eleições, a aprovação
para entrar em vigor precisa acontecer até esta sexta-feira.
Os
cargos em questão serão acumulados por um oficial legislativo, que
também responderá pelo arquivo público da Câmara Municipal, e de
um servidor da Contabilidade que acumulará a função de tesoureiro.
Nos dois casos, o acréscimo será de 30% sobre os salários.
