​Nova lei deve acabar com perda de receitas da Usina Estreito para Pedregulho

O prefeito de Pedregulho, José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego – esteve em Brasília nestes dias 29 e 30/03, participando mais uma vez de audiências na Câmara dos Deputados, juntamente com a diretoria da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas. 

Pedregulho participa da Amusuh por ser sede da Usina Hidrelétrica “Engenheiro Luiz Carlos Barreto de Carvalho”, do Distrito de Estreito, pertencente ao Sistema Eletrobrás. 

Os municípios sedes de hidrelétricas lutam contra os efeitos desastrosos de uma medida do Governo Federal que acabou por provocar perdas de receitas de até 70% para as cidades que abrigam as usinas. 

A Associação de Municípios de Usinas Hidrelétricas quer a aprovação do Projeto de Lei Complementar 163-A, de 2015 (oriundo do Senado federal e que agora está na Câmara dos Deputados). 

O PLC está sendo discutido em turno único, e altera artigo da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

O PLC já tem parecer da Comissão de Minas e Energia, pela aprovação, do deputado-relator João Fernando Coutinho. Porém, a proposta está pendente de parecer das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Audiência

O deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) recebeu a diretoria da AMUSUH na terça-feira (29). Na presença do prefeito de Pedregulho – Zezinho do Galego – e demais membros da entidade, o parlamentar prometeu batalhar pela aprovação definitiva do PLC 163/2015. 

O deputado protocolou um pedido de inversão de pauta para que o Projeto seja votado ainda na próxima semana. 

Após a audiência o Prefeito Zezinho afirmou que pelo andamento do processo, em breve os desastrosos impactos da lei 12.783/2013 contra os municípios como Pedregulho, farão parte do passado.  

Segundo a Amusuh, o projeto163/2015 vai acabar com as perdas de ICMS advindas da Lei 12.783/2013 que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 

A entidade mostra estudos de que até agora, 33 municípios já perderam até 70% das suas receitas com o ICMS. O prefeito de Pedregulho calcula perdas que superam mais de R$ 10 milhões apenas de 2013 para cá, desde que ele assumiu a prefeitura pedregulhense.

Novo presidente

Ainda na viagem a Brasília, acompanhado do vereador Wanderley Moreira de Carvalho – Careca – 2º secretário da Câmara de Pedregulho, o prefeito de Pedregulho participou também da transmissão do cargo de Presidente da Associação dos Municípios sedes de Usinas Hidrelétricas, do então Presidente Altemir Rodrigues da Silva (que se afastou por ser candidato à reeleição em Salto do Jacuí–RS) ao Prefeito Lourival Simões de Petrolândia-PE.