​MP move ação contra Prefeito de Altinópolis e presidente do Comam

O prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz, o Nanão (PMDB), está sendo acusado, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) de comprar medicamentos para a Secretaria da Saúde “sem procedimento algum de dispensa ou inexigibilidade de licitação”. O prefeito nega ter responsabilidade sobre as aquisições.

“Esclareço que requisição para compra de medicamentos não foi minha e a falta de procedimento licitatório é de responsabilidade do responsável por compras e licitação. O processo está sub judice e a informação prestada é de que os medicamentos foram comprados de preços de mercado. Não tive conhecimento e nem autorizei tais compras”, disse Nanão.

Na ação, o Ministério Público acusa o prefeito de ter nomeado para a Secretaria de Negócios Jurídicos e Segurança Pública da cidade o advogado Evaldo José Custódio e que as filhas do advogado, Juliana da Silva Custódio e Amanda da Silva Custódio, proprietárias da Farmi – Farmácia Integrada Ltda. teriam passado a vender medicamentos para a Prefeitura sem ter participado de licitação.

O advogado Evaldo Custódio disse que como a ação está sob apreciação do MPE ele tem por regra não comentar, principalmente porque a ação está em seu início e não há condenação. 

Realmente não há sentença e a única decisão é pelo prosseguimento da ação, após recursos apresentados pelos envolvidos para paralisar o processo.

“Tudo aponta, a princípio, para o desvio de finalidade dos atos administrativos em tela, desvinculados do interesse público e voltados ao benefício pessoal dos réus – o que as respostas preliminares dos correqueridos não lograram nesta fase afastar, pois na análise perfunctória que ora cabe fazer, o feito reúne condições de processamento”, registrou o juiz Aleksander Coronado Braido da Silva, de Altinópolis, em sua sentença de prosseguimento da ação.