O governador Fernando Pimentel liberou nesta quarta-feira (6/4), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o primeiro lote de financiamentos, no valor de R$ 50,9 milhões, do Edital 2015 do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para a realização de obras e benfeitorias em municípios mineiros.
Depois de passar por todas as etapas estabelecidas pelo edital, 57 prefeituras já foram credenciadas para receber o financiamento solicitado.
A única cidade da região mineira próxima a Franca beneficiada com o financiamento foi Passos (100 km de Franca) que terá R$ 2 milhões do BDMG Urbaniza, para investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem e iluminação pública.
Para ter acesso ao financiamento, a Prefeitura de Passos protocolou o pedido e teve de obter lei autorizativa da Câmara Municipal. A etapa seguinte consistiu na aprovação da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa a capacidade de endividamento de cada município.
O segundo lote de municípios – no qual deverão entrar cidades do entorno mineiro próximo a Franca, como Ibiraci, Cássia, Pratápolis e Delfinópolis – será anunciado após a aprovação da STN.
Em observância à legislação eleitoral, o primeiro desembolso deverá acontecer até 15 de junho. Tal providência é imprescindível para que os investimentos comecem antes da data em que se iniciam as restrições legais aplicáveis em anos eleitorais.
A liberação de recursos pode começar antes do prazo final do cronograma e muitos municípios já estão com os processos de financiamento adiantados. Além disso, o edital faculta a distribuição do desembolso ao longo de dois exercícios, com a segunda parte do repasse no ano de 2017.
