Prefeito de Capetinga (MG) é cassado e cidade deve ter nova eleição ainda este ano

​O prefeito de Capetinga (cidade mineira a 44 km de Franca), Daniel Bertholdi (PSDB), teve o mandato cassado pelo juiz eleitoral de Cássia, Roberto Carlos de Menezes.

A decisão saiu na última sexta-feira (8), mas somente na quarta-feira (13) foi notificada à Câmara Municipal da cidade, que empossou o presidente da casa, Luiz César Guilherme (DEM), como prefeito, em reunião extraordinária.

A ação foi movida pelo Ministério Público contra o registro de candidatura da chapa de Bertholdi, por suposta fraude em licitação na reforma da delegacia da cidade, ainda na primeira gestão do prefeito deposto, entre 2001 e 2004.

Luiz César Guilherme, que assumiu o executivo, tem 90 dias para convocar eleições indiretas, já que mais da metade do mandato já foi cumprida, conforme prevê a Constituição Federal.

Outra cassação

Esta é a segunda cassação do atual prefeito de Capetinga em menos de três meses. Em fevereiro passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de Bertholdi que teve seus direitos políticos cassados antes das eleições de 2012 e manteve a decisão de primeira instância, tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Com isso, Bertholdi (PSDB) já seria obrigado a deixar o cargo, caso não consiguisse novo efeito suspensivo no próprio STJ em Brasília, providência que, segundo ele, já estava tomada pela sua defesa.

A decisão de negar o recurso de Bertholdi, que teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2012 foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ em Brasília, através do Ministro Félix Fischer, relator do processo.

O processo foi movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e se refere a atos considerados ilegais praticados por ele no exercício do mandato anterior ao que ele disputou em 2012 e venceu. 

O despacho de Fischer foi encaminhado em 04/02 ao Desembargador Presidente do TJ de Minas, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Bertholdi foi eleito em 2012 com 2.302 votos. Seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, à época era de R$ 178 mil. Tem 54 anos e nível superior completo. Sua coligação nas últimas eleições foi denominada “União, Trabalho e Honestidade”, formada pelo seu partido, o PSDB e o PSD.

Entenda o caso

O então pré-candidato ao cargo de prefeito de Capetinga (MG) Daniel Bertholdi, acusado de praticar fraude em processo licitatório, pode concorrer às eleições porque o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu medida cautelar para, provisoriamente, afastar a inelegibilidade decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Esta decisão foi tomada em 2012 e Bertholdi pôde registrar sua candidatura. Ele venceu as eleições e governou sob liminar.