A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, ontem, terça-feira (19), projetos de lei de caráter religioso, mas seguiu sem analisar nenhum dos requerimentos já protocolados sobre convocação de autoridades para tentar apurar o escândalo da máfia da merenda escolar.
O deputado Roberto Engler (PSDB), de Franca é membro da Comissão e seu posicionamento, pedindo vistas de requerimentos de convocação de integrantes da Secretaria de Estado da Educação – inclusive o atual e o ex-secretário – foi visto como uma tentativa de atrasar as apurações, o que ele nega.
A pauta relacionada à investigação do esquema de fraude na merenda escolar no estado segue travada. O deputado Carlão Pignatari, do PSDB, membro eventual da comissão, substituto de Engler, membro efetivo da Comissão, pediu vista de praticamente todos os requerimentos e a sessão foi encerrada na última segunda-feira, quando a Comissão deliberou apenas sobre projetos religiosos.
Em 15 de março, data da última reunião da comissão, Engler já havia usado o recurso. O Regimento Interno permite que cada deputado peça vista uma vez.
Na reunião anterior – em 12 de abril – Engler pediu vistas para analisar os requerimentos. Ele afirmou que o objetivo foi avaliar pormenorizadamente as solicitações e que o pedido de vistas não atrasou a apuração, já que é válido por uma semana.
A análise mostrou inconsistências, segundo ele, já que o requerimento para convocação do ex-secretário Herman Voorwald é uma proposição que não poderá ser levada adiante, segundo ele, já que se o Regimento Interno não prevê a convocação de ex-secretários. Neste caso, ele poderia ser convidado.
Na Assembleia, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), investigado no esquema, a última reunião da comissão, no dia 12 de abril, para debater esse e outros temas, apenas três deputados registraram presença, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT), da oposição, e a presidente da comissão, Rita Passos (PSD), que define o partido como “independente”. Para dar quórum, é necessária a presença de seis dos onze deputados da comissão.
Eles também compareceram à única que teve o número mínimo de participantes exigido, em 15 de março, juntamente com Adilson Rossi (PSB) e Roberto Engler (PSDB), da situação, e João Paulo Rillo (PT), Leci Brandão (PC do B), da oposição.
Sem acordo
A reunião de ontem, terça-feira, foi marcada por debates entre a oposição e a base aliada, além de manifestações do público que acompanhava a sessão cobrando a instauração de uma CPI da merenda.
Os deputados Carlão Pignatari (PSDB) e Cezinha de Madureira (DEM) chegaram a se exaltar com a plateia e mandaram duas pessoas se calarem.
Carlos Gianazzi (PSOL) pediu para que fosse instaurada uma subcomissão para investigar a fraude da merenda. A ideia, segundo ele, era ter mais “independência” e poder avançar no tema.
“Seria uma espécie de CPI feita de outra forma. Nós poderíamos convidar e convocar pessoas e ter mais mobilidade no sentido de fazer as investigações. É um recurso utilizado em algumas investigações. Mas nem isso eles permitiram que fosse aprovado.”
Como a proposta não estava na pauta, os deputados da base aliada se recusaram a votar. Gianazzi fará o pedido novamente na próxima reunião.
Também foi discutida a convocação do secretário da Educação do estado, José Renato Nalini, e dos servidores citados nas investigações da fraude, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete do secretário de Educação, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, conhecido como Moita.
Os deputados da base aliada são contrários às convocações, pedem que os citados sejam apenas convidados. A oposição tentou negociar o convite a Nalini em troca da convocação dos demais. Mas, sem acordo, nada foi definido.
Políticos acusados
Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez (PSDB), e do ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo paulista, Luiz Roberto dos Santos, outros três políticos (um deles da região) foram citados como beneficiários de esquema de fraude em licitações de merenda escolar de 22 cidades paulistas.
A assessoria de imprensa de Nelson Marquezelli (PTB) informou que o “deputado federal não conhece a cooperativa e não atua na região”.
O deputado Baleia Rossi diz em nota: “Repudia com veemência o conteúdo da notícia baseada em declaração de pessoa com quem não tenho qualquer relação. As afirmações contidas são inteiramente falsas, absurdas e sem qualquer fundamento”.
Já o deputado Luiz Carlos Gondim (SD) disse, por telefone, que nunca conheceu as pessoas citadas na “fraude da merenda”. “Eu fiquei muito indignado com o que aconteceu. Não os conheço, não sei quem é, não sei quem são. Eu tenho 9 votos em Bebedouro. Sou uma das pessoas que não são ligadas à cidade de lá”.
