O Congresso Nacional recebeu na segunda-feira (2) a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
Os profissionais que atuam na região deverão ter seus contratos revalidados, permanecendo em suas atividades que, apesar da polêmica sobre a forma de contratação e como são pagos pelo Governo Federal – prestam excelentes serviços em cidades como Franca, Pedregulho e Ribeirão Corrente, entre outras cidades.
Em Franca atuam cinco profissionais desde 2014. Em Pedregulho são duas jovens médicas que chegaram em 2014 e atuam no bairro Morada do Sol e nas comunidades da região da Usina de Estreito, como Vila Primavera (antigo Chora Nenê) e nas vilas Barreira e Residencial do Estreito
As médicas cubanas Kirenia Gallo Pérez e Madalena Masó Ramos estão
atuando no Programa Estratégia da Família ESF. As duas médicas já trabalharam
por dois anos na Venezuela. Kirenia atua na Usina do Estreito e Madalena no
ESF da Morada do Sol.
Mais três anos
A MP enviada pelo Governo ao Congresso também prorroga por igual período o visto temporário concedido para os médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País.
Pela lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.
Reivindicação
O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena (Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI). O governo afirma que os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Tramitação
A MP 723 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. O parecer aprovado segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
