Recentemente, muito se falou sobre orçamento impositivo na Câmara Municipal de Franca, mas a iniciativa acabou sendo engavetada por pressão política do Poder Executivo. Agora, com o momento frágil do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), o tema voltou à pauta durante a sessão de ontem.
Orçamento impositivo é a previsão legal para que os vereadores façam projetos ou emendas que envolvam valores financeiros e que obrigatoriamente têm de ser atendidos pelo Executivo no exercício seguinte. O valor é determinado sobre um determinado percentual da peça orçamentária.
O percentual que vinha sendo discutido no ano passado era de 1,2% do orçamento, que em valores atuais seriam perto de R$ 7,5 milhões divididos pelos 15 vereadores. Ou seja, cada um deles poderia estipular até R$ 50 mil em investimentos dos recursos públicos, concordando ou não o prefeito.
Os vereadores não têm autonomia, hoje, para fazer leis que impliquem em gastos para a administração. Podem, no máximo, fazer emendas no orçamento e o prefeito segue ou não, de acordo com sua vontade e conveniência política. A imposição dá uma certa autonomia em relação ao Executivo, uma vez que até a oposição poderá “mexer” no orçamento.
Nos bastidores da Câmara já articulam um projeto de autoria coletiva, que teria valor a partir da próxima legislatura. O que se diz é que o momento político de Alexandre não daria mobilização para ele barrar a aprovação, como já teria acontecido em outras oportunidade. Pelo menos oito vereadores já estariam dispostos a assinar e aprovar o projeto inicialmente.
