Com excesso de lotação da Fundação Casa, promotor defende nova unidade

​Considerada referência no Estado, a unidade Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Arcebispo Dom Hélder Câmara, da Fundação Casa em Franca, enfrenta problemas de superlotação.

A situação levou o promotor da Infância e da Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, do Ministério Público do Estado em Franca, a mostrar preocupação com a “exportação” de internos daqui para a Cadeia Pública de Batatais e até para unidades de São Paulo.

A unidade tem capacidade para 144 internos e já atingiu este limite. Diante da preocupação, que também é da Pastoral do Menor e da Família da Diocese de Franca, do Conselho Tutelar e, claro, das famílias dos adolescentes, o promotor Arruda Neto não descarta a possibilidade de defender a construção de mais unidades em Franca.

A preocupação com a superlotação cresceu na mesma proporção em que cresceram a apreensão de menores infratores por causa das drogas. Após as reclamações, a Fundação Casa informou, através de nota, que os infratores excedentes da unidade Dom Hélder, de Franca, serão levados, ao máximo para Ribeirão Preto. Isso porque as famílias se queixam da dificuldade de acompanhar em visitas os adolescentes, e as autoridades entendem que longe da família, a recuperação é ainda mais difícil.

A unidade da Fundação Casa de Franca é formada por um complexo de quatro pavilhões que abrigam adolescentes apreendidos por infrações leves e graves.

A unidade Dom Hélder Câmara de Franca, por seu modelo pedagógico é considerada referência no estado e é a única que tem o programa denominado “República”, que prepara o adolescente para o convívio social depois da internação.

O problema é que, com a falta de vagas na Fundação Casa de Franca, muitos adolescentes estão sendo encaminhados para a Cadeia de Batatais.

Estas transferências estão sendo feitas para não ultrapassar o limite de capacidade da unidade Dom Helder.  Mas esta situação paliativa não é considerada boa medida para quem trabalha com a recuperação de crianças e adolescentes.

É o caso do padre Ovídio José Gonçalves, da Pastoral do Menor da Diocese de Franca. “Esta situação acontece em muitas unidades do estado de São Paulo. O Governo do Estado deveria assumir esta responsabilidade e instalar núcleos de atendimento em todos os municípios”, disse Padre Ovídio.

Ouça suas declarações:

O Conselho Tutelar – CT – de Franca recebe em média, 10 adolescentes infratores por semana, 90% deles envolvidos com drogas. Segundo o conselheiro tutelar, Marcelo Mambrini, as transferências não são boa medida.

“O fato de a família não conseguir se deslocar para estar em contato com o adolescente infrator, torna a sua recuperação mais difícil”, afirmou Mambrini.

Mais unidades

O Promotor da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Franca, Augusto Soares de Arruda Neto, defende que o estado construa uma nova unidade da Fundação Casa no Município.

Hoje, segundo ele, por falta de vagas na unidade Dom Hélder, em Franca, alguns menores são levados até para São Paulo.

“É um absurdo em função da distância, mas a lei proíbe que fique em repartição policial. Então vai para São Paulo. Também não dá para superlotar Franca, senão implode. O trabalho pedagógico se perde”, afirmou o promotor Arruda Neto.

Ouça as declarações do Promotor Arruda Neto

Segundo ele, a situação não pode perdurar e o modelo pedagógico que é praticado aqui precisa ser mantido. “Se mantiver permanente esta situação, novas unidades deverão ser construídas”, disse o promotor de Infância e Juventude. 

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