Vereadores aprovaram iniciativa do prefeito por unanimidade; saiba qual o objetivo de Alexandre Ferreira
Nesta terça-feira, durante a sessão da Câmara dos Vereadores, foi aprovado por unanimidade projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira que revoga uma legislação anterior.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 342 de 29 de dezembro de 2020.
Esta lei trata sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Franca.
Na prática, não haverá prejuízos para a população, pois a mesma é uma adequação já que existe outra matéria, também aprovada pela Câmara, versando sobre o tema.
No caso, é o Projeto de Lei (PL) de nº 61/2021, que coloca em vigor um novo texto com todos os detalhes do Plano Municipal de Saneamento Básico.
No projeto, são contempladas ações desenvolvidas e previstas como, por exemplo, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
